Gestão de Segurança

Saiba tudo sobre o “Acidente de Trajeto” na área de Saúde e Segurança

Por NAUANY ALMEIDA MOTA - 2 de maio de 2019

Quando o assunto é acidente de trabalho, a maioria das pessoas associam o fato a um acidente dentro do próprio ambiente de trabalho. Porém existe também o acidente de trajeto, ou como também é chamado, acidente de percurso.

Ressaltamos que as alterações recentes na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) mudaram a avaliação de alguns especialistas em direito sobre o tema, todavia, os julgados e pacificação de decisões é o que aplicado na prática !

O que é acidente de Trajeto?

É o acidente ocorrido no trajeto da residência para o trabalho ou do trabalho para a residência durante o deslocamento do trabalhador.

Quais procedimentos devem ser tomados pelo empregador?

  •  Ao acontecer um acidente com o funcionário a caminho do trabalho ou do trabalho para casa, cabe ao empregador emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) à previdência social no primeiro dia útil após o ocorrido, garantindo ao empregado usufruir de seu benefício previdenciário (auxílio-acidente) caso necessário.
  • Em caso de morte a CAT deve ser emitida imediatamente.

Se o empregador não emitir a CAT, o mesmo estará sujeito a pagar multa e enfrentar problemas com a justiça.

Direito do Trabalhador

Como vimos anteriormente, a emissão da CAT deverá ser registrada pelo empregador, caso não à faça, a CAT poderá ser emitida pelo próprio acidentado, por seus dependentes, pelo médico responsável pelo atendimento, por autoridades públicas ou pelo sindicato do trabalhador.

“O que não exclui a possibilidade de aplicação de multa à empresa. ”

Conforme a Lei 8213/91 Art.118 ‘’ O segurado que sofreu acidente do trabalho/trajeto tem garantido, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente. ’’

Sendo assim, o acidentado que ficou mais de 15 dias afastado e deu entrada em seu benefício-acidentário, terá sua garantia de emprego. Vale lembrar que a garantia começa a valer a partir do dia em que retorna ao trabalho.

Para casos de acidente de trajeto envolvendo o trânsito existe o DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) que é um seguro pago pelos motoristas todo ano para indenizações das vítimas de trânsito.

Quando classificar o Acidente de Trajeto?

É preciso lembrar que para ser caracterizado acidente de trajeto, o trabalhador deve estar no trajeto normal (o percorrido diariamente) considerando também, o tempo gasto do deslocamento.

Por isso, é importante manter sempre o mesmo percurso para não haver descaracterização do acidente.

Então, se o trabalhador mudar o caminho para qualquer outra atividade e ocorrer um acidente. Não será considerado acidente de trajeto, exceto, caso o caminho tenha sido alterado por solicitação da empresa ou casos específicos como obras ou situações indiretas que impeça a utilização da rota cotidiana.

Responsabilidades

A caso ocorra afastamento, redução ou perda (temporária ou permanente) da capacidade de trabalho e/ou infelizmente o óbito do trabalhador?

A empresa se responsabilizará?

Pois bem, em regra o empregador não tem responsabilidade com o acidente do trabalhador. Pois o dano na maioria das vezes é causado por terceiros, exceto:

Quando o empregador fornece o meio de transporte para seu funcionário, ele passa a ser responsável pelo empregado. Assim ele assume a locomoção, o cuidado e a segurança de seu funcionário. Sendo assim a empresa poderá ser responsabilizada mesmo se o acidente for causado por terceiros.

Assim, o funcionário poderá solicitar indenização mesmo sem dolo ou culpa do empregador.

Esperamos que este artigo tenha ajudado a entender um pouco mais sobre acidente de trajeto. Com ele certamente você saberá quais providências tomar caso ocorra um acidente de percurso.

Dúvidas referente as leis supracitadas? Acesse o link LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 e veja o artigo 21,IV,”d” da Lei n° 8213/91.

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REFERÊNCIAS UTILIZADAS:

  • https://segurancadotrabalhonwn.com/
  •  https://www.jusbrasil.com.br/home
  • https://www.inss.gov.br/
  • Lei n° 8213/91

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