Treinamento

Benefícios e Disposições Legais de Treinamentos Normativos em Ensino à Distância

Por Erica Moura - 5 de abril de 2021

A saber, o conceito de EAD (ensino à distância) obteve uma adesão rápida à medida que a tecnologia se tornou acessível pela população.

Neste artigo, demonstraremos os benefícios dessa modalidade de ensino, o processo de desenvolvimento, aplicação e controle, bem como, quais treinamentos se fazem obrigatórios a realização das práticas no intuito de identificar se os profissionais treinados estão aptos a realizar suas atividades de forma segura, aplicando de maneira eficaz os itens trabalhados.

Ao iniciar o estudo sobre a necessidade dos Exercícios Práticos nos Treinamentos e os benefícios, evidenciamos na Norma Regulamentadora N.º 01 – Disposições Gerais em seu item: “1.6.9.1 ‘O conteúdo prático do treinamento pode ser realizado na modalidade de ensino a distância ou semipresencial desde que previsto em NR específica.”

Todos os Treinamentos aplicados devem ser desenvolvidos e estruturados através da Nota Técnica 54/2018 da Secretaria de Inspeção do Trabalho, que aborda as diretrizes regulamentadas e autorizadas pelo órgão fiscal competente na matéria de ensino à distância. A respectiva Nota Técnica aponta a necessidade de instituições de ensino livre se adequarem à modalidade de ensino a distância respeitando os requisitos mínimos.

Dessa forma, em todos os treinamentos se faz necessário obter uma estrutura pedagógica compatível com o respectivo ANEXO III da NR – 20 e item 6 da NR – 01, e serem validados através de questionários aplicados pelo instrutor ou pela plataforma utilizada, que são avaliados pela Equipe Técnica do Treinamento conforme critérios estabelecidos, tais como:

  • Plano Pedagógico;
  • Material Teórico e instrumentos de potencialização de aprendizado;
  • Definição de exercícios práticos;
  • Certificados.

De acordo com a Nota Técnica 54/2018 entende-se como:

“Conteúdo Prático: É indispensável que os Treinamentos Práticos previstos em Norma, caracterizados como aqueles que demandam a aprendizagem do trabalhador in loco, além de constar no Projeto Pedagógico, devem ser ministrados de forma Presencial.

Responsabilidades: Como a capacitação em SST é obrigação trabalhista a ser fornecida pelo empregador a seus trabalhadores em razão dos riscos oriundos da atividade explorada, é de inteira responsabilidade do empregador garantir sua efetiva implementação, sujeitando-se às sanções administrativas cabíveis em caso de uma Capacitação não efetiva ou ainda pela capacitação de má qualidade que não atenda aos requisitos da legislação. É indispensável observar que, ainda que se opte pela realização de Capacitação em SST por meio de EAD ou semipresencial, é salutar que toda capacitação seja adaptada à realidade de cada estabelecimento e que o trabalhador está sendo capacitado pelo empregador para atuar em determinado espaço, logo, uma capacitação genérica não irá atender às peculiaridades de toda e qualquer atividade econômica.

Conclusão

Diante do exposto, a realização das Práticas na Capacitação é obrigatória, com apontamentos normativos flexibilizando os treinamentos realizados na modalidade EAD e Semipresencial, o que não suprime a necessidade de dar dinâmica às atividades de Boas Práticas e Situações de Resgate sobre o tema alvo da Capacitação/Treinamento.

Referências

https://www.gov.br/trabalho/pt-br/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-notas-tecnicas/nt_54_2018_cgnor_dsst_sit.pdf

https://sit.trabalho.gov.br/portal/images/SST/SST_notas_tecnicas/NT_54_2018_CGNOR_DSST_SIT.pdfhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-6.730-de-9-de-marco-de-2020-247538988

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