Higiene Ocupacional

Insalubridade e Periculosidade

Por Cesar Augusto Silva Oliveira - 12 de setembro de 2017
Insalubridade-e-Periculosidade

Você sabe o que significam as palavras insalubridade e periculosidade? E de onde surgiram estes termos?

Seguem as definições de insalubridade e periculosidade previstas na CLT:

INSALUBRIDADE:

São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho exponham os colaboradores a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos (Redação informada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977).

PERICULOSIDADE:

São consideradas atividades ou operações perigosas na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem riscos acentuados em virtude de exposição permanente do trabalhador às seguintes condições:

  • Atividades e operações perigosas com explosivos;
  • Atividades e operações perigosas com inflamáveis;
  • Atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial;
  • Atividades e operações perigosas com energia elétrica;
  • Atividades perigosas em motocicleta;
  • Atividades ou operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas.

Pois bem, mas o que isso significa na prática?

Na prática significa que a empresa deve pagar um adicional aos vencimentos do trabalhador (10%, 20% ou 40% do salário mínimo da região para os graus mínimo, médio e máximo de insalubridade, respectivamente e, de 30% do salário base do trabalhador quando se trata de periculosidade) quando o mesmo estiver exposto na forma prevista na CLT.

Em linhas gerais, estes adicionais são uma compensação financeira que o empregador deve pagar ao trabalhador pela exposição a agentes potencialmente nocivos à sua saúde, no caso do adicional de insalubridade e da exposição a agentes potencialmente perigosos à vida do trabalhador no caso da periculosidade.

E como o empregador saberá quando e quais adicionais deverá pagar?

O empregador deve elaborar e implementar o Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP). Neste documento deve constar a rotina de trabalho do profissional, os agentes a que está exposto, a quantificação destes agentes, quando aplicável e o seu enquadramento na NR-15 quando se tratar de insalubridade e, na NR-16, quando se tratar de periculosidade.

Há um outro instrumento para a regulamentação do pagamento destes adicionais pelo empregador, que é o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), que também tem a mesma finalidade do LTIP para as questões voltadas para a insalubridade e a periculosidade.

Quando o empregador pode deixar de pagar estes adicionais?

Segundo a NR-15, da Portaria 3.214 de 08 de Junho de 1978, a eliminação ou a neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo. Esta neutralização deverá ocorrer com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou também com a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

A NR-16 afirma que é responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT.

É permitido que o trabalhador receba os dois adicionais (de insalubridade e periculosidade) de forma cumulativa?

Não. O artigo 193 da CLT diz que o empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. Este assunto também foi tema de decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), (clique aqui para ver), que julgou não ser devido o pagamento dos dois adicionais de forma cumulativa. Portanto, cabe ao colaborador decidir qual dos dois adicionais ele vai optar por receber.

Por fim, para que o empregador tenha segurança quanto aos pagamentos dos adicionais de insalubridade e periculosidade e alcance o seu maior objetivo, que é proporcionar um ambiente de trabalho seguro aos trabalhadores, faz-se necessário lançar mão de um LTIP muito bem elaborado e consistente, com caracterizações precisas e propostas assertivas de neutralização dos agentes insalubres e perigosos.

Referências Bibliográficas: 

NR-15 – Atividades e Operações Insalubres

NR- 16 – Atividades e Operações Perigosas

Fonte da Imagem: 

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