Higiene Ocupacional

O que é Adicional de Insalubridade

Por Fernando Thiago Felix - 17 de agosto de 2017
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A insalubridade pode ser entendida como a exposição do trabalhador a determinados agentes físicos, químicos ou biológicos em circunstâncias prejudicais à saúde, que porventura possam existir no ambiente de trabalho.

A Legislação Trabalhista Brasileira prevê, no artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), direitos especiais para os trabalhadores que atuam em segmentos que envolvem riscos e perigos à saúde.

Um desses direitos é o adicional de insalubridade, que deve ser pago a todos aqueles que, de acordo com a sua atuação, estão constantemente expostos a agentes nocivos acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Segundo a Norma NR-15 – Atividades e Operações Insalubres, entende-se por limite de tolerância a “concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará danos à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral”.

Entre os fatores cuja exposição fora dos limites configura insalubridade, estão: ruídos, calor, ambiente sob ar comprimido, materiais químicos e radioativos, dentre outros.

Mas nem toda insalubridade é igual. A própria legislação prevê graus de diferenciação que acarretam em um cálculo diferenciado para pagamento do adicional.

Quando o trabalho é exercido sob condições máximas de insalubridade, o adicional de insalubridade deve ser equivalente a 40% do salário mínimo regional; no grau médio, 20% e, no grau mínimo, 10%.

Conheça, a seguir, todos os graus, de um a um:

Máximo: Extração, tratamento e preparação de ligas de cádmio; fabricação e emprego de seus compostos; solda com cádmio; utilização em fotografia com luz ultravioleta em fabricação de vidros, como antioxidante e revestimentos metálicos, dentre outros produtos;

Médio: Aplicação com pistola de tintas de alumínio; fabricação de pós de alumínio (trituração e moagem); fabricação de emetina e pulverização de ipeca; fabricação e manipulação de ácido oxálico, nítrico, sulfúrico, bromídrico, fosfórico e pícrico; metalização à pistola, dentre outros;

Mínimo: Fabricação e transporte de cal e cimento nas fases de grande exposição à poeira; trabalhos de carregamento, descarregamento ou remoção de enxofre ou sulfitos em geral, em sacos ou granel; dentre outros.

No caso da incidência de mais um de fator, o adicional de insalubridade deve ser calculado levando em conta apenas o de grau mais elevado, sendo proibida a acumulação de percentuais.

Segundo o artigo 191, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá de acordo com as seguintes medidas:

  • A adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;
  • A utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

No caso de redução do grau com eliminação ou neutralização dos fatores que são os geradores, o pagamento do adicional de insalubridade também deverá ser reduzido (caso permaneça em menor grau) ou cessar.

Conforme estabelecido o artigo195, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a caracterização e a classificação da insalubridade será de competência legal do Médico do Trabalho ou do Engenheiro do Trabalho, devidamente registrados no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

 

 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

NR-15 – Atividades e Operações Insalubres

http://destinonegocio.com/br/empreendedorismo/o-que-e-adicional-de-insalubridade-e-como-ele-deve-ser-calculado/

http://www.blogsegurancadotrabalho.com.br/2013/09/o-que-e-insalubridade.html

 

Fonte da Imagem: ABR Brasil

 

 

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