Higiene Ocupacional

O que é laudo e qual sua importância?

Por - 28 de maio de 2018

Não dar a devida importância à segurança do trabalho pode não somente colocar a vida dos funcionários em risco, como também custar muito caro para os empresários. Além de arcar com custos relativos a acidentes de trabalho — como processos trabalhistas, indenizações e multas —, os empresários também podem ser responsabilizados criminalmente.

Diante desse cenário, é fundamental que a empresa disponha de laudos técnicos, comprovando que ela segue corretamente as normas previstas no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a fim de evitar transtornos.

Neste artigo, apresentaremos a você o que é laudo técnico dentro do contexto da segurança do trabalho, para que você saiba de tudo o que o envolve. Confira a seguir!

O que é laudo técnico?

Laudo técnico é uma peça escrita por um profissional habilitado — médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho —, em que são relatadas observações e conclusões sobre um fato analisado.

Por meio de um laudo técnico, visa-se constatar o nexo de causalidade, como doenças do trabalho, insalubridade e periculosidade, e ele pode ser utilizado para fins judiciais ou não.

Quais são os tipos de laudo técnico?

Alguns tipos de laudos técnicos de segurança do trabalho mais solicitados estão listados a seguir.

  • Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT): é um documento que visa a comprovar a necessidade de dar aposentadoria especial pelo INSS ao trabalhador, quando o ambiente de trabalho é caracterizado como especial.
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): é o documento histórico-laboral do empregado, em que estão relatados as atividades a serem exercidas, os resultados de exames médicos e a exposição a agentes nocivos.
  • Laudo técnico de insalubridade: é uma análise pericial referente à exposição dos trabalhadores a agentes insalubres.
  • Laudo técnico de periculosidade: é uma avaliação sobre a exposição dos trabalhadores a explosivos, inflamáveis, radioatividade e eletricidade. Também estão descritas atividades perigosas com motocicletas e de vigilância.
  • Laudo técnico ergonômico: é um documento que retrata as condições de ergonomia no trabalho relativas ao levantamento, ao transporte e à descarga de materiais, que podem causar doenças ocupacionais ao empregado.

Quando o laudo técnico deve ser feito?

Os laudos técnicos são feitos no início do processo de registro do trabalhador e devem ser atualizados todo ano ou quando houver mudanças na estrutura da empresa. Também é importante que esta não se desfaça dos laudos técnicos, porque uma pessoa pode entrar com uma ação judicial por doença ocupacional até 20 anos depois de ela ter sido desligada da empresa.

Investir em segurança do trabalho é colocar a saúde dos seus funcionários em primeiro lugar e, ao mesmo tempo, prezar pela credibilidade da sua empresa. Nesse caso, não deixe de lado os laudos técnicos, pois eles são documentos necessários para atestar que você segue as regras e atende às exigências das normas regulamentadoras da medicina do trabalho em busca de melhores condições. Por isso, é essencial saber o que é laudo técnico e qual é a sua importância.

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