Espaço Confinado

Documentos exigidos pela NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados

Por Victor Botarro - 9 de outubro de 2019
Trabalhos em Espaços Confinados

Se você trabalha ou já passou por alguma empresa que possui Espaços Confinados, possivelmente já ouviu algum comentário sobre a NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Os Espaços Confinados são ambientes comuns nos locais de trabalho, mas muitos trabalhadores não possuem vivência com esse tipo de cenário. E requerem precaução e prudência por parte de todos que intervém direta ou indiretamente com estes espaços.

Segundo a NR-33 é considerado Espaço Confinado:

“ 33.1.2 Espaço Confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio. ”

Todas as atividades de espaço confinado devem ser programadas, implementadas e avaliadas. Entendendo que, para executar um serviço nestes ambientes é necessário seguir os requisitos mínimos definidos pela norma.

Seguindo este critério, é comum perceber que as regras exigidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego(MTE), definem uma serie de documentações que precisam estar em conformidade com a legislação e as empresas que descumprem estes regulamentos estão sujeitas a penalidades.

Documentação Necessária para Trabalhos em Espaços Confinados

Para isto, identificamos todos os documentos necessários para atuação em conformidade com atividades em Espaços Confinados de acordo com a NR-33. Confira!

Toda Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atribui responsabilidades aos empregadores e trabalhadores.

Conforme responsabilidades do empregador de acordo com o item 33.2.1, há alguns sub tópicos importantes para analisarmos:

“a) indicar formalmente o responsável técnico pelo cumprimento desta norma;”

Este item instrui que o empregador deve emitir uma carta formal por escrito formalizando o responsável técnico que atuará em acordo com a NR-33. Este profissional deve conhecer os espaços confinados existentes na empresa e capacidade para tomar decisões referente a segurança no trabalho nestas atividades.

“b) identificar os espaços confinados existentes no estabelecimento;”

“c) identificar os riscos específicos de cada espaço confinado;”

Algumas empresas têm dificuldades de interpretar como gerenciar esses dois itens. Assim como:

  • Medidas de controle e monitoramento;
  • Dados básicos como dimensões;
  • Geometria do espaço confinado;
  • Quantidade, tamanho e localização das aberturas de acesso.

Estes devem ser registrados através de cadastros em sistema interno da empresa ou através do Inventário de Espaços Confinados. Através deste registro estes ambientes irão possuir dados relevantes e necessários para que os trabalhadores que irão intervir diretamente ou indiretamente atuem em conformidade.

“f) garantir que o acesso ao espaço confinado somente ocorra após a emissão, por escrito, da Permissão de Entrada e Trabalho, conforme modelo constante no anexo II desta NR;”

Todo início de atividades de espaço confinado, após aplicada a Análise Preliminar de Riscos (APR),  deve ser emitida a respectiva Permissão de Entrada e Trabalho(PET). Durante aplicação dos documentos no espaço, caso o Responsável Técnico ou Supervisor de Entrada observe que o ambiente se encontra inseguro de acordo com as normas vigentes, deve-se impedir o acesso dos trabalhadores, mesmo para a execução de serviços inadiáveis ou de curta duração.

No item 33.3.2 que cita informações importantes sobre as Medidas Técnicas de Prevenção, vamos abordar quais são os documentos presentes neste item importante:

“k) utilizar equipamento de leitura direta, intrinsecamente seguro, provido de alarme, calibrado e protegido contra emissões eletromagnéticas ou interferências de radiofrequência.”

Todos os contemplantes deste item devem estar registrados em manual do usuário do equipamento. Em específico quando cita que estes equipamentos (de monitoramento contínuo da atmosfera) deve estar calibrados.

As calibrações destes equipamentos devem ser executadas por um Organismo de Certificação Credenciado(OCC) pelo INMETRO, em periodicidade conforme informação no manual do equipamento e na ausência desta, anualmente.

Continuando sobre as informações de documentações presentes nesta norma, observamos que de acordo com o item:

“33.3.2.2 Em áreas classificadas os equipamentos devem estar certificados ou possuir documentação contemplada no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. ”

Para os trabalhadores atuarem em conformidade e para que a empresa atinja o nível de segurança adequado de preservação da vida, patrimônio e do meio ambiente, as instalações e equipamentos elétricos utilizadas em atmosferas potencialmente explosivas devem ser certificadas por Organismo de Avaliação de Conformidade acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO).

Medidas Administrativas e Programas

Em Medidas Administrativas que corresponde ao item 33.3.3, traz informações relevantes para conseguir aplicar a Gestão de SST em Espaços Confinados. Este tema tem observância em alguns subitens para analisarmos:

“a) manter cadastro atualizado de todos os espaços confinados, inclusive dos desativados;”

Conforme abordamos o item 33.2.1, todos os espaços confinados devem estar registrados, inclusive os que estão desativados, ou seja, espaços confinados que não tem probabilidades de ser adentrados. E sinalizados com status em “desativado”.

“d) implementar procedimento para trabalho em espaço confinado;”

Todos locais de trabalho que contenham espaços confinados, devem possuir um procedimento de segurança para trabalho em espaços confinados, elaborado pelo Responsável Técnico. O procedimento deve relacionar todo o processo de trabalho conforme a NR-33.  Incluindo implementação e cancelamento da PET pelo Supervisor de Entrada, além do fechamento do espaço confinado e a retomada do funcionamento, após a conclusão dos trabalhos.

“p) implementar um Programa e Proteção Respiratória de acordo com a análise do risco, considerando o local, a complexidade e o tipo de trabalho a ser desenvolvido;”

Em uma atividade de espaços confinados que utilize Equipamentos de Proteção Respiratória (EPR), a empresa deve possuir implementado o Programa e Proteção Respiratória (PPR), conforme NR-1. Ao avaliar trabalhadores que desenvolverão atividades nestes ambientes, é necessário que atenda o item 33.3.4.1 para que possam estar em conformidade com a legislação.

Conforme o item, todos os trabalhadores que estarão nestas atividades devem ser submetidos a exames médicos específicos para a função desempenhada, conforme a NR’s 7 e 31, incluindo os fatores psicossociais, em emissão ao Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

Treinamentos

Para que o profissional atue conforme a NR-33, é importante que as empresas que apliquem treinamentos, como a Prevent Work, entrem em conformidade e gerem os certificados conforme o item “33.3.5 Capacitação para trabalhos em espaços confinados”, bem como seus subitens. Pois de acordo com o item: “33.3.4.2 Capacitar todos os trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com os espaços confinados, sobre os seus direitos, deveres, riscos e medidas de controle”. Conforme previsto no item 33.3.5, sabendo que as reciclagens são periódicas a cada 12 meses, com carga horaria mínima de 8 horas conforme 33.3.5.3.

Observamos que abordar o tema de NR-33 é necessário para empresas onde estes ambientes estão presentes. Portanto, todos os documentos citados neste artigo são OBRIGATÓRIOS para que as empresas possam atuar em conformidade com a legislação.

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REFERÊNCIAS:

SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS

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