Trabalho em Altura

Trabalho em Altura – Deveres do Empregador

Por Matheus Silva - 5 de novembro de 2020

Requisitos Legais  para a realização de Trabalho em Altura

A Norma Regulamentadora 35 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho,  estabelece os requisitos mínimos e legais para a realização de trabalho em altura.  Considera-se  trabalho em altura toda atividade realizada por um trabalhador a partir de uma altura mínima de 2 metros a contar do nível mais baixo, conforme o descrito no item 35.1.2 da NR 35. Dentro da própria NR, é estabelecido alguns itens que devem ser seguidos para a realização de atividades em alturas.

  • O item 35.3 que estabelece os requisitos mínimos para treinamento e capacitação das equipes de trabalho.
  • Já o item 34.4 nos mostra que toda a atividade em altura deve ser planejada e organizada trazendo garantia das condições físicas dos colaboradores através de exames específicos conforme determinado no PCMSO, e garantir que a execução da atividade seja de forma que garanta as condições seguras para a execução da atividade.

Treinamento, capacitação e avaliação de riscos para Trabalhos em Altura

Todos os trabalhadores que realizam atividades em altura devem passar por capacitação, mantendo a segurança e devendo ser instruídos com treinamentos iniciais, periódicos e eventuais.

  • O treinamento inicial deve ser realizado antes dos trabalhadores iniciarem suas atividades em altura;
  • O periódico deve ser realizado a cada dois anos;
  • 0 eventual quando ocorrer alguma mudança no layout ou processo de trabalho.

Esse treinamento deve ser aplicado de acordo com a carga horária, conteúdo programático e aprovação previstos  na NR 35, além de conter os demais itens  aplicáveis de outras Normas Regulamentadoras ou Normas Técnicas que possam possuir interferência com o trabalho em  altura, devem também serem considerados os procedimentos internos da empresa para trabalho em altura.

O trabalhador deverá ser treinado, conhecer  e interpretar as análises de risco, podendo contribuir para o aprimoramento das mesmas, assim como identificar as possíveis condições impeditivas, à realização dos serviços durante a execução do trabalho em altura.

São consideradas condições impeditivas as situações que impeçam a realização ou continuidade do serviço que possam colocar em risco a saúde ou a integridade física do trabalhador. Devendo ser avaliado não somente o local onde os serviços serão executados, mas também o seu entorno, como a presença de redes energizadas nas proximidades, trânsito de pedestres, presença de inflamáveis ou serviços paralelos sendo executados.

Sistemática de Proteção Contra Quedas

Conforme já mencionamos, para a realização de atividades em altura as empresas devem seguir os requisitos mínimos descritos na Norma Regulamentadora 35, em seu item 35.5 ela nos mostra que a empresa deve disponibilizar uma sistemática de proteção contra quedas, ou seja, ela deverá disponibilizar meios seguros para que seus colaboradores não venham a cair de determinada altura durante a execução de suas atividades. Essa sistemática deverá atender cada tipo de atividade e levar em conta os itens apontados na Análise de Risco, considerando o risco de altura e os adicionais. Garantir que a resistência e suporte em caso de possível queda (é sempre importante ter um memorial de cálculo e ART dos  sistemas de proteção contra quedas), sempre  utilizar equipamentos compatíveis e dispor de uma sistemática de verificação antes da utilização. Os equipamentos individuais utilizados para trabalho em altura devem ser  certificados e  adequados para a atividade pretendida.

Atenção: todo equipamento  individual para a realização de trabalho em  altura deverá levar em consideração a altura e o peso do colaborador que o utilizará.

Lembre-se: todo equipamento para trabalho em altura tem seus  limites de uso, considerando a massa total aplicada ao sistema (trabalhador e equipamentos) e os demais aspectos  previstos, e essas informações deverão ser disponibilizadas pelo fabricante.

Plano de Emergência e Salvamento para Atividade em Altura

O empregador deve disponibilizar um equipe apta para atuar em caso de emergências no trabalho em altura, que corresponda de acordo com o determinado dentro do plano de emergências, não significando que a equipe será dedicada a esta atividade. A equipe pode ser própria, externa ou composta pelos próprios trabalhadores que executam o trabalho em altura, em função das características das atividades.

Poucas empresas ou instituições dos diversos ramos de atuação que realizam atividade em altura, dispõem de um plano de salvamento, conforme descrito no item 35.6 Emergência e Salvamento.  O plano de emergências é um conjunto de ações, consignados em um documento, contendo os procedimentos para contingências de ordem geral, que os trabalhadores autorizados deverão conhecer e estar aptos a adotar nas circunstâncias em que se fizerem necessárias. Este plano deve estar articulado com as medidas estabelecidas na análise de risco.  Toda atividade sendo ela realizada em uma altura de 2,10, 20, 30 metros ou mais, é de suma importância e necessário contar com um plano de salvamento, que atue de forma imediata e eficaz em caso de qualquer forma de acidente ou incidente que possa vir a acontecer.

Conclusão

O plano de salvamento não deverá somente levar em conta o fato do colaborador cair de uma determinada altura, ele deverá levar em conta todas as possíveis ocorrências que possam vir acontecer desde um colaborador ficar suspenso numa linha de vida, até a possibilidade de o mesmo sofrer de uma queda de pressão, tontura ou algo mais grave. Ao elaborar um plano de salvamento a empresa deverá inserir as informações mais detalhadas e seguras possível, contemplando todos os cenários do empreendimento, como por exemplo; trabalho sobre telhados, em plataformas elevatórias, cesto suspenso, andaimes etc… Além de analisar os riscos envolvidos durante o trabalho; o cenário; as condições existentes; tempo de execução e exposição ao risco; método a utilizar; periodicidade e número de colaboradores envolvidos. Informar se a necessidade de instalação e utilização de alguma proteção coletiva e/ou individual, os equipamentos e sistemas de salvamento ou de auto salvamento.

Vale lembrar que todos os equipamentos descritos no plano de salvamento deverão estar disponíveis para os colaboradores durante a realização da atividade, e o mesmo deverá ter ciência de como utilizar em caso de emergência. Um plano de salvamento bem elaborado contemplando todos os possíveis cenários e equipamentos de salvamento correto para cada circunstância, facilita para um colaborador realizar o salvamento de outro colega sem dificuldade e mesmo não sendo um especialista no assunto.

 

Referências:

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